Ação Civil Pública (ACP)

Download

- Estrelas (0)

152 Downloads

Dono: AOPA - Associação Ouropretana de Proteção Animal

Versão: 1.0

Última Atualiz.: 17-04-2019 10:02

Compartilhar
DescriçãoVisualizarVersões
documentoProcessual-aopa.pdf

Em 2017 o MPMG havia proposto uma Ação Civil Pública (ACP) em Defesa do Meio Ambiente contra o município de Ouro Preto e SC Serviços e Comércios LTDA. em decorrência das várias representações (protocoladas pela AOPA em julho do mesmo ano) encaminhadas à Promotoria de Justiça de Ouro Preto referentes aos maus tratos a que estavam sendo submetidos os animais errantes apreendidos no município.

About the author: AOPA - Associação Ouropretana de Proteção Animal

Organização Não Governamental (ONG), sem fins lucrativos. Nós da Associação Ouropretana de Proteção Animal (AOPA) realizamos um trabalho de sensibilização junto à população e às autoridades no sentido de assegurar o bem estar-animal, promovendo a adoção responsável, castração como meio de prevenção contra a superpopulação de animais domésticos evitando posterior abandono. Além de lutar por mudanças nas leis para punir quem maltrata, acumula ou os desampara à própria sorte. A nossa missão é atacar a causa de tantos maus-tratos animais. Incentivando somente o exercício da guarda responsável, doações responsáveis, encaminhando denúncias de maus-tratos, esterilizando os animais de rua e domésticos para que a longo prazo o problema seja amenizado, pelo menos. Muito está sendo feito, mas é um trabalho lento, carente de recursos e muito incompreendido. ONG afiliada ao Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) desde julho de 2015. Registrada no CNPJ sob o número 23.099.642/0001-95.

Leave a Reply

Your email address will not be published.