[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Termo-de-Referência-revisão-AOPA-1.pdf” text=”Termo de Referência – última revisão AOPA”]

Última versão do Termo de Referência revisado pelo corpo técnico da AOPA, entregue ao muncípio em julho de 2015.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Edital-Licitação-Captura-de-Animais-_-considerações-AOPA.pdf”  text=”Edital de licitação de captura de animais – considerações AOPA”]

Edital Licitação Captura de Animais – Considerações AOPA, apresentado em março de 2018.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/TAC-Ouro-Preto-1.pdf” download=”all” text=”TAC Ouro Preto”]

O município de Ouro Preto assumiu em agosto de 2018, perante o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), uma série de compromissos para regularizar o controle das populações de cães e gatos no município. Entre as 16 obrigações assumidas, constantes em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estão a regularização do canil municipal e a castração controlada de cães e gatos. Estima-se que a população de caninos seja superior a 14.300. Já em relação aos felinos, a estimativa é de aproximadamente 5.500 animais.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/documentoProcessual-aopa-3.pdf” download=”all” text=”Ação Civil Púbica (extinta)”]

Em 2017 o MPMG havia proposto uma Ação Civil Pública (ACP) em Defesa do Meio Ambiente contra o município de Ouro Preto e SC Serviços e Comércios LTDA. em decorrência das várias representações (protocoladas pela AOPA em julho do mesmo ano) encaminhadas à Promotoria de Justiça de Ouro Preto referentes aos maus tratos a que estavam sendo submetidos os animais errantes apreendidos no município. Com a homologação judicial do Termo de Ajustamento de Conduta a ACP foi extinta.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/aopa-notificação-p-idda.pdf” download=”all” text=”Notificação ao IDDA”]

Notificação extrajudicial destinada ao Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais (IDDA – Ouro Preto / Mariana) em setembro de 2017.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/Minuta-da-Proposta-de-Lei-Politica-de-Proteção-Animal-FINAL-Considerações-AOPA-2.pdf”  text=”Minuta de proposta de lei – considerações AOPA”]

Minuta da Proposta de Lei Politica de Proteção Animal – Considerações AOPA, apresentadas em dezembro de 2018.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/oficio-01-2019-AOPA.pdf”  text=”Ofício 01-2019/AOPA”]

Ofício 01-2019/AOPA destinado a Secretaria de Saúde Municipal de Ouro Preto em 11/02/2019.

Resposta dada em 16/05/2019 no ofício 388-2019 – Prefeitura de Ouro Preto:

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/06/OFÍCIO-388-2019-PREFEITURA-DE-OURO-PRETO.pdf” text=”Ofício 388-2019 – Prefeitura de Ouro Preto”]

No dia 19/06/2019 foi entregue o segundo ofício (Ofício 07-2019/AOPA) com dúvidas não sanadas / novas dúvidas:

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/06/oficio-07-2019-AOPA.pdf”  text=”Ofício 07-2019/AOPA”]

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/oficio-2019-2.pdf” text=”Ofício 02-2019/AOPA”]

Ofício 02-2019/AOPA destinado a Secretaria de Agropecuária de Ouro Preto em março de 2019.

Sem respostas até o momento.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/2019/04/oficio-25-2020.pdf”]

Ofício 25-2020/AOPA destinado a Vigilância em Saúde de Ouro Preto em 10 de setembro de 2020.

Sem respostas até o momento.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/mdocs/Apresentação segunda etapa.pdf”]

Apresentação do Grupo do Município de Ouro Preto

Diagnóstico Populacional do Manejo de Cães e Gatos do Município de Ouro Preto/MG

no

Curso de Capacitação para Gestão do Manejo Populacional de Cães e Gatos – 13/10/20

Grupo:

• Bruna Carla Maciel Santana de Lima Médica Veterinária da Vigilância Sanitária e da Unidade de Vigilância e Zoonoses de Ouro Preto
• Jussiena das Neves Mendes Agente de Endemias da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e Auxiliar de Manejo Animal da Unidade de Vigilância e Zoonoses de Ouro Preto
• Juliana de Almeida Tozzi Msc. Médica Veterinária, Diretora Técnica da ONG AOPA de Ouro Preto
• Luana Clarice das Neves Representante da Proteção Animal de Ouro Preto (Msc. Bióloga, Presidente da ONG AOPA)

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/mdocs/ofício 26 -2020.pdf”]

Ofício 26-2020/AOPA destinado a Prefeitura Municipal de Ouro Preto em outubro de 2020 e resposta enviada a ONG no dia 10/11/2020:

https://aopa.org.br/wp-content/uploads/mdocs/ofício 26 -2020.pdf

Como nas Eleições de 2016 e com o objetivo de contribuir para o debate democrático, a AOPA apresenta, um documento, a nossa Carta de Compromisso para os candidatos a Prefeito e a Carta de Compromisso para as candidatas e candidatos a vereadoras(es) que concorrerão nas eleições municipais de 2020 pelos diversos partidos políticos, de todos os movimentos e bandeiras.

A AOPA sugere que, ao lado disso, que as(os) protetoras(res) de animais e simpatizantes também considerem se o candidato aderiu ou não aos termos de nossa Carta Compromisso.

Como contrapartida aos candidatos que aderirem à carta compromisso que se segue, divulgaremos, a partir de hoje, os seus nomes em nossas redes sociais e site oficial. Deve ficar claro, no entanto, que esta divulgação não significará apoio a uma ou outra candidatura.

Estaremos, sim, vigilantes no cumprimento dos compromissos assumidos pelos candidatos com a causa animal ouropretana, com a AOPA e seus munícipes.
Você é candidata ou candidato aos cargos de vereadoras(es) ou de prefeito de Ouro Preto nas eleições de 2020? Ainda dá tempo. Nos contate via e-mail – contatoaopa@gmail.com

Caso você não queira assinar a carta e ainda usar nossas propostas ou copiar para sua cidade, pedimos que nos referenciem, por gentileza e respeito.

Carta Compromisso Prefeita(o)

Carta Compromisso Vereadora(or)

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/mdocs/ofício 18 -2020.pdf”]

Ofício 18-2020/AOPA destinado a Secretaria de Saúde de Mariana em maio de 2020.

Sem respostas até o momento.

[embeddoc url=”https://aopa.org.br/wp-content/uploads/mdocs/ofício 22 -2020.pdf”]

Ofício 22-2020/AOPA destinado a Secretaria de Desenvolvimento Rutral de Mariana em maio de 2020.

Sem respostas até o momento.