ENVENENAMENTO DE ANIMAIS É CRIME!

O RESPONSÁVEL POR ESSE ATO PODE SER ENQUADRADO NO CRIME DE CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, QUE ENCONTRA RESPALDO LEGAL NA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS E LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Acidental ou intencional, o envenenamento é o responsável pela maioria das mortes de cães e gatos superando, inclusive, o número de mortes causadas por atropelamentos. No primeiro […]

Envenenar qualquer animal (com ou sem tutor) é crime!

⚠️ATENÇÃO!⚠️ 👉🏾Gatos estão sendo envenenados na rua Alvarenga em Ouro Preto! 👉🏾Mantenha seu animal de estimação dentro de sua propriedade. ➡️Envenenar animais (com ou sem tutor) é crime Lei Federal 9.605/98 / Decreto 24.645/34 / Lei Estadual 22.231/16 com pena de reclusão de 3 meses a 1 ano + multa. A pena acumula de 1 […]