Nas últimas semanas recebemos novas denúncias alegando maus-tratos na UVZ/Bem-estar (Unidade de Vigilância de Zoonoses) de Ouro Preto (antigo CCZ; carrocinha) da população local.
Nós da AOPA, tentamos nesses últimos dias fazer um relato fiel à realidade, baseado em fatos e provas, sem parecer ofensivo às outras instituições envolvidas no caso.
Como já é sabido, em 2017, quando suspendemos nosso auxílio e trabalho – trabalho este que não tinha apoio de nenhuma outra instituição desde 2013 – fizemos a denúncia que resultou na visita do CEDEF (Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna do Ministério Público de Minas Gerais) ao canil no dia 10 de julho de 2019. Esta comissão constatou, na ocasião, maus-tratos, o que, posteriormente, gerou uma ação civil e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Esse termo foi assinado pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, e nele foi acordada uma nova estruturação e desenvolvimento do manejo populacional de cães e gatos na cidade.
Desde a inauguração do novo canil – erroneamente chamado de Unidade de Vigilância de Zoonoses – UVZ, pois não atende as normas técnicas do Ministério da Saúde, como exposto no link (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/normas_tecnicas_estruturas_fisicas_unidades_vigilancia_zoonoses.pdf) – nós da AOPA fizemos algumas ponderações de cunho técnico descritas no pequeno post: – https://www.instagram.com/p/ByZNogwA5cK/?utm_source=ig_web_copy_link
Até pouco antes daquele momento, ainda em 2017, nosso trabalho havia sido desrespeitado pela própria Prefeitura Municipal de Ouro Preto (PMOP), que renomeou os animais com os quais trabalhávamos desde 2013. Em 2018, a mesma gestão da PMOP acabou preterindo ONG intermunicipal IDDA (Instituto de Defesa dos Animais – Ouro Preto/ Mariana), que ficou a cargo do nosso trabalho dentro do canil após nosso afastamento, causado justamente pela nossa discordância com a maneira de como eram levadas as atividades propostas pelo TAC. Esta mesma ONG também fez denúncia junto ao MP, um mês depois da visita técnica da CEDEF, mas tem se mostrado parceira da gestão municipal, inclusive tendo participado ativamente das atividades e escolha de coordenação da equipe da UVZ e Bem-estar. Cabe lembrar que tal parceria é legal e pode ser verificada nas comunicações publicizadas por ambas instituições, da mesma maneira que também nos é reservado o direito de nos colocar como fiscalizadores do que tem ocorrido enquanto Organização de Proteção Animal e cidadãos munícipes de Ouro Preto.
Com base nesse direito, no dia 20/06/2019, pedimos novos esclarecimentos a PMOP acerca do manejo no canil, sobre o qual não obtivemos respostas até hoje. Estas respostas nos são fundamentais, por exemplo, para que possamos utilizar o serviço de esterilização de 16 animais por mês na PMOP o qual vem sendo amplamente utilizado pela outra ONG desde 2019. Link do post: https://www.facebook.com/AssociacaoOuropretanadeProtecaoAnimal/photos/a.180221182180270/1185745571627821/?type=3&theater ou www.aopa.org.br/biblioteca-virtual.
Como não obtivemos respostas, resolvemos não levar os animais para que estes não corressem nenhum risco de vida, ou mesmo por não podermos nos responsabilizar com procedimentos, rotina e locais que desconhecemos.
Desde nossos questionamentos acerca do novo local e manejo populacional de animais, fazemos algumas peças direcionadas MP de Ouro Preto, como função de ONG que fiscaliza o trabalho, mesmo estando afastados das atividades da referida gestão do município.
No dia 10 de julho de 2019, a CEDEF, junto a Polícia Militar Ambiental, fez uma perícia no local, apoiando a atividade nº MPMG 0024.17.013645-1, fruto do constante material de cunho fiscalizador que a AOPA entrega ao MP sobre a vida animal de nossa cidade.
O laudo resultante desta perícia nos foi entregue em novembro e, posteriormente, mostrou que a resposta ao nosso primeiro ofício, dada pela coordenadora e o diretor da vigilância em saúde, não apresentava dados compatíveis a descrição feita pela CEDEF. Na perícia feita pela técnica da CEDEF, foi constatado maus-tratos em nível baixo, sem assistência profissional adequada (todos os requisitos questionados por nós em nossos documentos).
Em 26 de novembro de 2019 (vide a segunda foto desta postagem), tivemos uma reunião com o Ilustríssimo Sr. Promotor Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, dois representantes da UVZ/Bem-estar/Vigilância (a médica veterinária e o novo coordenador do canil) um representante da Guarda Civil de Ouro Preto, um representante da Polícia Militar Ambiental, um representante da ONG IDDA – Ouro Preto/Mariana e a assessora parlamentar do Sr. Vereador Chiquinho de Assis.
Nesta reunião, nossa representante, Sra. Msc. Luana Clarice das Neves apresentou, em nosso nome, uma proposta em prol da qualificação das corporações e agentes fiscalizadores da PMOP acerca maus-tratos afim de estabelecer um protocolo para os casos e também questionou o porquê a PMOP havia chegado ao ponto descrito pela perícia da CEDEF, sem apoio profissional com erros primários de manejo na UVZ/ Bem-estar.
O laudo foi entregue para todos os representantes neste dia, que não tinham ciência da existência deste documento. E ainda nesta reunião, nossa representante sugeriu que o quadro de médicos veterinários da PMOP fosse ampliado. Foi sugerida a contratação de mais dois médicos veterinários, um para a Vigilância em Saúde, um para procedimentos de esterilização e um plantonista para o canil (tarefas hoje exercidas por apenas uma única médica veterinária nenhum responsável técnico).
Não expusemos estes fatos e materiais antes, pensando no trabalho do novo coordenador e sua potencial imparcialidade diante das ONG´s, além de preservar o trabalho da parceria PMOP-IDDA (de acordo com a comunicação oficial de ambas as instituições (https://sounoticia.com.br/noticia/70177/geral/a-historia-da-cachorrinha-chiquinha-que-sensibilizou-as-equipes-da-uvz-e-do-IDDA-ouro-preto-e-mariana-01112019).
No mês de março de 2020, porém, recebemos uma denúncia grave acerca de manejo e estrutura da UVZ, oriunda de civis que acompanham o trabalho e serviço prestado pela PMOP. Como estão em investigação, em andamento e são claramente agravos recorrentes ao às primeiras denúncias que fizemos e a vistoria da CEDEF, estas denúncias apontam ao fato do canil ainda estar superlotado, mesmo não recolhendo animais em vias públicas como serviço solicitado de munícipes!
Agradecemos a movimentação do deputado Noraldino Jr. que nos conhece desde 2015 e que, ainda que veementemente ignore nossas atividades em nossa cidade, em aparente decorrência da parceria com a ONG IDDA, é compreendido como potencial apoiador a causa animal, também recebeu as mesmas denúncias que nós recebemos nos últimos dias, e as divulgou. Disponibilizamos, novamente, nosso material para fins investigativos/técnicos respeitando sua autoria (www.aopa.org.br/biblioteca-virtual).
Nesses anos de luta, temos procurado respeitar quem trabalhe com critérios políticos e pessoais, mas defendemos e priorizamos em nossa Organização o trabalho técnico e profissional. E essas denúncias só põe em evidência o quanto nosso trabalho tem sido sério e é necessário para nossa comunidade. Essas falhas demonstram que há muito ainda a se fazer, há muito trabalho pela frente. No entanto, o discurso de que está tudo bem é tão menos trabalhoso e responsável que, inclusive, há a defesa explícita tanto da prefeitura, nas palavras do próprio prefeito, quanto da ONG apoiadora, da construção de um gatil!
A experiência de nosso canil municipal em nada difere das experiências de outros, inclusive de cidades limítrofes, como o caso de Itabirito: abrigos se tornam depósitos de animais, inevitavelmente. É um paliativo momentâneo. Nesse sentido, nós da AOPA reafirmamos que não somos abrigacionais. Sequer levamos casos de animais para o canil em nenhuma hipótese (sobretudo por não acompanhar de perto a rotina do local e sermos descordantes com essa estratégia). Como sempre, somos CONTRA A CRIAÇÃO DE NOVOS ABRIGOS PARA CÃES E GATOS.
Para quem acompanha nosso trabalho, isso é dedutível, principalmente em relação aos cães, mas em relação a gatos, essa opinião pode não estar sendo muito clara. Isto pode dar margem para que as pessoas pensem que com felinos pode ser diferente.
Mas, gatos como uma espécie extremamente sensível a confinamentos e de natureza territorialista não são, de maneira alguma, indicados a viver em confinamento coletivo, mesmo com apoio de técnicas de enriquecimento ambiental aplicadas.
Se já temos problemas com o atual canil, que sequer apresenta práticas de bem-estar conduzidas por profissionais, terão condições de acolher felinos domésticos em qualquer situação?
Nosso nome vem frequentemente sendo omitido quando tratamos as ações de proteção animal realizadas em nossa cidade e isso nos prejudica como instituição, pois não só invizibiliza mais uma vez nosso trabalho, como não condiz com fatos e provas da história da causa animal de nossa cidade, especialmente se tratando de causa animal organizada.
É necessário que se prezem os fatos, por “piores” que sejam, pois estes fazem parte da história da proteção animal ouropretana: quem “discorda” de fatos corroborados não entendeu nada sobre a Associação Ouropretana de Proteção Animal e de como trabalhamos, somente com fatos comprováveis.
Gostaríamos de ressaltar que a AOPA foi a única ONG da cidade até, pelo menos, 30/08/2013. Ou seja, foi a única organização que lutou pela cessão da eutanásia em animais saudáveis no antigo CCZ de Ouro Preto ocorrida em junho de 2013.
No endereço eletrônico https://www.jornalismo.ufop.br/tecer/?p=3037 , por exemplo, tivemos a reunião dia 28/08/2013 com o poder público, sendo que a AOPA foi representada pelas voluntárias Sra. Nisiana Salgado e Sra. Dra. Raquel do Pilar Machado, que, posteriormente, por ser a favor de uma construção de um abrigo, decidiu fundar a ONG remanescente IDDA.
A AOPA foi criada na cidade por, na ocasião, não haver nenhum tipo de movimento organizado na cidade de Ouro Preto em prol dos animais com foco no auxílio aos animais que a PMOP tutela e práticas voltadas ao coletivo. Nesse sentido, nosso único desejo é de que, como cada ONG tem intenções, objetivos e propostas diferentes – por muitas vezes divergentes também, caso contrário seriam ainda uma única ONG – possamos fazer nosso trabalho, com tranquilidade, cumprindo as premissas com as quais trabalhamos. Estas estão disponíveis em nossas redes sociais, devidamente documentadas e se cada um fizer sua parte, sem querer prejudicar o outro, já será suficiente. E a cada cidadão, caberá buscar o apoio e a postura que cabe à sua necessidade.
No mais, esperamos que, ao final, tenhamos sucesso no empenho de proteger os animais e a relação entre eles e nossa comunidade ouropretana.
Diretoria AOPA.
