O abandono de animais além de ser um problema social também é uma questão de saúde pública ,levando-se em conta que inúmeros deles vagam pelas ruas sem vacinação ou qualquer outro controle populacional, podendo contrair doenças e consequentemente transmiti-las, a nós, humanos. Estatisticamente é difícil saber quantos cães e gatos transitam livremente pelos centros urbanos, mas sabemos que são muitos, pois basta um olhar mais atento para que facilmente encontremos algum desses animais que não tiveram a sorte de ter um tutor responsável pela sua sobrevivência.
O descaso com este assunto mostra que uma parte da sociedade ainda não está convencida das reais necessidades dos animais e se esquecem que eles sentem dor, frio, sede, fome, medo, depressão, entre outros. Os órgãos responsáveis pelo controle da população de animais sem tutor só obterão êxito com a ajuda de toda a sociedade. Várias entidades tentam amenizar a situação, mas diariamente a população de cães e gatos abandonados aumenta mostrando como esquecemos facilmente o que deveria ser o princípio básico de um mundo civilizado: o respeito à vida.
Os motivos pelos quais as pessoas desistem dos seus animais são muitos, o que indica que deveríamos investir mais em medidas informativas, visando a colaboração de todos para a solução deste problema que afeta toda a população. Antes de se adotar um animal é necessário que se conheça suas reais necessidades. Vários aspectos devem ser levados em conta, como espaço, renda familiar, disponibilidade de tempo para os devidos cuidados que um animal de estimação requer, pois além de alimento, água e cuidados médicos, também são essenciais os cuidados psicológicos, como por exemplo levá-lo para passear. Um animal abandonado está exposto a todo tipo de perigo: agressão, morte por envenenamento, atropelamento o que também pode se tornar outro problema para a sociedade pois, estes atropelamentos podem causar acidentes de trânsito.
Por não se alimentarem adequadamente, geralmente são muito debilitados o que compromete todo o organismo do animal, deixando-o suscetível a contrair várias doenças podendo vir a transmiti-las ao homem. Dentro deste contexto podemos também considerar a procriação indiscriminada desses animais agravando cada vez mais o problema. Entidades de proteção aos animais e os órgãos governamentais tem procurado solucionar o problema, mas pela falta de informação, uma parte da população não se dá conta da crueldade e dos riscos de se abandonar um animal nas ruas.
A guarda responsável requer muita reflexão. Os animais domésticos estão inseridos na nossa sociedade e o vínculo homem/ animal deve ser respeitado possibilitando uma vida digna para esses seres que não são aptos a manterem sua sobrevivência por conta própria , diferentes de nós humanos, que sabemos procurar os recursos dos quais necessitamos. Desde que passou a domesticar os animais o homem tornou-se responsável por eles, devendo assim cuidar para que suas necessidades básicas sejam supridas, a visão de que os animais são seres inferiores e portanto não dignos de respeito é longa, mas, na atualidade vemos uma maior conscientização por parte da população.
Constantemente surgem discussões sobre o assunto e cresce o número daqueles que se dedicam ao assunto. ONGS, entidades públicas e mesmo pessoas que não fazem parte de nenhuma associação realizam programas direcionados à questão do abandono animal, porém é necessária a colaboração de toda a sociedade. Infelizmente ainda não nos demos conta dos agravantes de se maltratar os animais, tudo na natureza está interligado e qualquer desiquilíbrio é capaz de causar danos imprevisíveis ao ecossistema do qual nós, humanos também fazemos parte. Na constituição brasileira é previsto punições para quem maltrata animais.
Há muito que se busca acabar com as crueldades cometidas contra aqueles, que indefesos, ficam a mercê da tirania humana, mas nem as leis conseguem por fim em definitivo ao que já deveria ser inerente a espécie humana: a consciência de que todos fazemos parte de um todo e que a relação homens e animais precisa estar em constante equilíbrio. É importante ressaltar que as experiências feitas com animais têm sido reprimidas e mais fiscalizadas como também a comercialização ilegal de peles, pelos, penas e de outros órgãos. Embora pouco divulgadas e respeitadas, as leis e decretos que estabelecem regras quanto aos direitos dos animais existem, agora cabe aos seres humanos fazer com que efetivamente sirvam de instrumento para a proteção deles.
Ainda hoje há as rinhas de galo, as farras do boi, os rodeios, cães que são treinados para brigar uns com os outros até a morte, animais silvestres que são tirados de seu habitat natural para serem comercializados, e nessa trajetória a maioria morre antes mesmo de chegar as feiras livres, onde são tratados como mera mercadoria. É necessário o controle da população animal para que haja a diminuição de cães e gatos sem tutela e que sofrem com o abandono. Mas, o que se percebe na prática é que a cada dia aumenta o número de animais que chegam as ruas rejeitados pelos seus tutores, que por uma infinidade de motivos desistem dos animais, esse ato cruel, como citado anteriormente, pode trazer danos à população que fica exposta ao contágio de zoonoses como por exemplo a leptospirose, leishmaniose visceral, raiva, toxoplasmose, larva migrans, entre outras.
Os abrigos para animais não tutelados não representam a melhor opção para a solução do problema, superlotados, estes estabelecimentos não conseguem suprir com todas as necessidades do animal, que além dos cuidados físicos requer atenção por parte do homem. Na verdade quando um animal vai para o abrigo ele fica à espera de alguém que o adote o que nem sempre acontece. A adoção além de ser um ato de amor, contribui não somente para o bem-estar animal, mas, também inibe a comercialização destes. Totalmente domesticados, cães e gatos se habituaram a intima relação existente entre eles e os humanos, a falta deste convívio pode levá-los à depressão.
Os direitos dos animais devem ser respeitados em todas suas expressões. Há de se buscar que eles sejam amplamente divulgados para que a sociedade reconheça que os animais são seres vivos e não objetos que podem ser descartados de forma irresponsável como acontece na atualidade. O país deve investir mais na divulgação das consequências de se abandonar animais nas vias públicas, seja, pelos meios de comunicação, através de um programa de conscientização com crianças e jovens em escolas públicas e privadas, nas universidades, enfim, buscar formas de esclarecimento sobre a importância dos animais domesticados dentro da sociedade, enfatizando também, que atualmente eles são usados em terapias médicas como por exemplo na depressão, paralisia cerebral, câncer, autismo, Alzheimer e que além disto contribuem com o PIB do país, vários empregos diretos e indiretos são gerados a partir da fabricação e venda dos produtos Pets , sendo também relevante lembrar que as clínicas veterinárias lucram com tratamentos e medicamentos comercializados, levando-nos a entender que a indústria farmacêutica também está estreitamente ligada a este processo.
Preservar a vida é dever de todos, e tratando-se de animais domésticos, nós, humanos, temos o compromisso ético de fazer valer todos os direitos já conquistados por eles e cuidar para que o descumprimento destes direitos não venha a afetar a humanidade que já sofre com tantas catástrofes advindas do descaso para com o sistema do qual fazemos parte. A problemática do abandono precisa ser encarada como algo sério e que envolve vários fatores: Respeito à vida, controle das doenças transmitidas pelos animais ao homem e o reconhecimento da importância que animais domésticos exercem na sociedade.
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⛔️ Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência. Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo:
➡️A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
➡️A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
⚠️É importante levar com você uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 porque, em geral, as autoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve também o Art. 319 do Código Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrência. Afinal de contas estamos no Brasil, e se os próprios cidadãos deste País sofrem com o descaso de muitas autoridades, imagine os animais!
Adaptação: www.portaleducacao.com.br