Nós, da Associação Ouropretana de Proteção Animal – AOPA, gostaríamos de informar sobre as atividades que envolvem a instituição e os animais de pequeno porte tutelados pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto – PMOP, foco do nosso trabalho, destacando nosso papel fiscalizador dentro de nosso município.
Atualmente, não participamos de nenhuma decisão acerca dos animais recolhidos ou de possíveis campanhas/atividades em prol dos animal em nossa cidade junto a PMOP.
E como já mencionamos na nota de esclarecimento anterior, já existe um número de telefone de contato da PMOP para quem precisa de atendimento veterinário gratuito no canil e a domicílio, além do recolhimento de animais em vias públicas, usado há algum tempo por protetores e a outra ONG da região, mas, só foi nos concedido há pouco tempo para divulgação (031 9 8400 – 3505). Ainda não sabemos dos critérios, nem quais são os veterinários responsáveis por esse atendimento, atualmente. Por isso, aconselhamos que liguem para sanar quaisquer dúvidas imediatas acerca desse serviço. Entendemos que o profissional da “Unidade de Vigilância de Zoonoses e Bem-Estar” (“UVZ/Bem-Estar”) tem como prioridade atender os animais que ali estão e a população ouro-pretana que precisa dos serviços oferecidos pela PMOP. Não usufruímos desses serviços, pois, enquanto entidade não governamental, temos nossas próprias articulações e parcerias, feitas de forma autônoma, para não precisar depender unicamente do Poder Público, que pouco faz efetivamente pelo coletivo dos animais de nossa cidade. O nosso papel, enquanto ONG, não é dar serviço para à PMOP, nem nos beneficiarmos, nem sermos priorizados em detrimento do atendimento comum à comunidade como um todo, mas, sim, fiscalizar a obrigação da Prefeitura em cumprir Leis e Termos direcionados a população ouro-pretana, que apenas representamos.
A criação da nova “UVZ/Bem-Estar” é uma das exigências feitas pelo Termo de Ajuste de Conduta padrão (TAC), para que os cães que estavam em um lugar com uma infraestrutura precária fossem remanejados a um local onde um alto grau de bem-estar animal fosse atingido. Um canil melhor para esses animais já tutelados pela PMOP. A ideia da criação de abrigo (podendo ser particular) feito para receber um número maior de animais e permanentemente nunca foi defendida pela AOPA (motivo o qual surgiu a ONG remanescente na região), tanto que não encaminhamos casos (exceto por uma única vez, que a critério de apontar problemas nessas gestões, foi comunicada a existência de um animal em situação de risco em via pública) a “UVZ/Bem-Estar” por termos experiência em manejo e sabermos que animais em abrigos são animais esquecidos e muitas vezes negligenciados. Esperamos que esta nova “UVZ/Bem-Estar”, criada de acordo com o TAC, não vire um depósito de animais e realmente não recolha indiscriminadamente cães e gatos em vias públicas.
O TAC padrão do estado foi assinado pela PMOP em agosto de 2018. Saiba mais, aqui.
Reiteramos que a luta da AOPA é profunda e busca resultados concretos e mais duradouros. Nossos projetos são de longo e médio prazo. Só assim teremos números significativos em relação ao controle populacional e guarda responsável.
E, por isso, fizemos um ofício destinado a Secretaria de Saúde da cidade em nome da transparência, sobre o manejo e políticas públicas destinadas aos animais ouro-pretanos, que ainda não foi respondido.
Em dezembro de 2018, participamos de duas das três reuniões sobre a Minuta da Proposta de Lei Política de Proteção Animal prevista pelo TAC assinado com Ministério Público e nos foi apresentada a proposta da Prefeitura Municipal de Ouro Preto que se consistia numa cópia idêntica de parte da Lei Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG (Lei 4919/2006). Nosso corpo técnico fez todas as considerações pertinentes pessoalmente e digitalmente, em cima do documento apresentado pela Prefeitura ouro-pretana, que foram disponibilizadas, posteriormente, para a PMOP e para todos os interessados na causa animal ouro-pretana, sejam eles instituições ou pessoas. De acordo com a ata do terceiro encontro, o documento feito pela AOPA foi a base das discussões da reunião que não contou com outro apoio técnico e quaisquer outras considerações não foram disponibilizadas pela outra instituição presente. Áudios foram gravados com o consentimento de todos os presentes nas duas primeiras reuniões que a AOPA esteve pessoalmente e também são disponibilizados aos interessados na causa animal de nossa cidade.
Para ter acesso as recentes considerações técnicas da AOPA em vários documentos entregues a PMOP, acesse a nossa Biblioteca Virtual.
Que o Poder Público não se omita, quanto ao coletivo animal de Ouro Preto. Mesmo que não auxiliemos diretamente o canil, não somos isentos de fiscalizar todo o trabalho que diz respeito ao coletivo animal de Ouro Preto. Mas, como órgão fiscalizador, continuamos acompanhando os trabalhos feitos no canil da PMOP e em nossa cidade, foco de todo o nosso trabalho desde 2013.